(DOWNLOAD) "Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo - 4ª Edição" by Manuel Monteiro Guedes Valente " eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo - 4ª Edição
- Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
- Release Date : January 21, 2020
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 818 KB
Description
Esta nossa reflexão, ainda em busca de porto seguro, propugna a defesa de um sistema melhor que nunca deve ser o Direito penal. Mas, tendo de o ser, defendemos um sistema penal integral do ser humano que se assuma como limite do poder de punir do Estado, despido de quaisquer pretensões de nomenclaturas neutralizadoras da legalidade constitucional penal, como a de Direito penal do amigo de FERRANDO MANTOVANI ou a de Direito penal do inimigo de GÜNTHER JAKOBS. Pugnamos por uma intervenção jurídico-criminal assente na tutela de bens jurídicos.
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