[DOWNLOAD] "Direito Processual Penal - 2ª Edição" by Maria João Antunes ~ Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Direito Processual Penal - 2ª Edição
- Author : Maria João Antunes
- Release Date : January 07, 2019
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 778 KB
Description
Além de incidir sobre matérias que introduzem o direito processual penal, o texto versa sobre a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões. Dá nota da legislação que tem alterado o Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente por via da Lei nº 30/2017, de 30 de maio, convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas.
![](http://pinterest.com/pin/create/button/?url=https://wmesofmjvp.blogspot.com/2021/04/download-direito-processual-penal-2.html&media=https://is5-ssl.mzstatic.com/image/thumb/Publication123/v4/ae/e8/6f/aee86fbc-cdaf-b2ab-cffd-385038face71/source/700x700bb.jpg&description=[DOWNLOAD] "Direito Processual Penal - 2ª Edição" by Maria João Antunes ~ Book PDF Kindle ePub Free){kind=link}