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(Download) "Direito Processual Civil Executivo- Casos Práticos Resolvidos à Luz do Novo Código de Processo Civil" by Marco Carvalho Gonçalves # eBook PDF Kindle ePub Free

Direito Processual Civil Executivo- Casos Práticos Resolvidos à Luz do Novo Código de Processo Civil

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eBook details

  • Title: Direito Processual Civil Executivo- Casos Práticos Resolvidos à Luz do Novo Código de Processo Civil
  • Author : Marco Carvalho Gonçalves
  • Release Date : January 03, 2020
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 1631 KB

Description

A edição que ora se publica visou, por um lado, atualizar a resolução dos casos práticos à luz das alterações introduzidas pela Lei nº 117/2019, de 13 de setembro, quer no Código de Processo Civil, em matéria de processo executivo e de processo de inventário, quer no regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos, constante do DL nº 269/98, de 1 de setembro. Por outro lado, procedeu-se à incorporação de novas fontes doutrinais e jurisprudenciais, bem como à ampliação do âmbito dos casos práticos.


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