[Download] "Direito à Saúde Mental no Brasil – ficção ou realidade?" by Marcelo Dayrell Vivas # Book PDF Kindle ePub Free

eBook details
- Title: Direito à Saúde Mental no Brasil – ficção ou realidade?
- Author : Marcelo Dayrell Vivas
- Release Date : January 26, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 6542 KB
Description
Este trabalho procura analisar o cenário normativo e o desenho institucional do Estado para a efetivação do direito humano à saúde mental, bem como compreender a judicialização do cuidado em saúde mental. Por meio da análise da normativa, das políticas públicas e da jurisprudência, busca-se analisar o nível de reconhecimento do direito à saúde mental no Brasil e seu grau de efetivação, bem como contribuir para o estudo da judicialização do cuidado em saúde mental e em que medida a judicialização pode (ou não) garantir mudanças positivas em prol do fortalecimento da política pública e de mais acesso à saúde pela população. Conta ainda com um apêndice explicativo dos Serviços e Ações relacionados à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Download Free Books "Direito à Saúde Mental no Brasil – ficção ou realidade?" PDF ePub Kindle
Read More